A presidente da Câmara Municipal, vereadora Dra. Vanisse, é autora de projeto de lei instituindo e incluindo no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal da Maternidade Atípica, a ser celebrada anualmente no mês de maio.
De acordo com o texto, poderão ser promovidas atividades, campanhas educativas, seminários, workshops e outros eventos que visem ao esclarecimento e à disseminação de informações sobre a maternidade atípica, bem como ao reconhecimento e à valorização das mães atípicas.
Dra. Vanisse explica que os objetivos da Semana são promover o reconhecimento e a valorização da maternidade atípica, de modo a sensibilizar a população sobre as especificidades e os desafios enfrentados pelas mães atípicas; estimular a criação e a implementação de políticas públicas direcionadas ao suporte e à assistência das mães atípicas e suas famílias, sobretudo políticas em saúde mental; fomentar o debate sobre inclusão, acessibilidade e direitos das mães atípicas e seus dependentes; discutir políticas de trabalho, emprego e renda, visando a capacitação de mães atípicas para o mercado de trabalho.
Feiras de Adoção
Outro projeto de lei assinado por Dra. Vanisse autoriza a realização de feiras de adoção de animais em áreas públicas e privadas no Município com a finalidade de promover a adoção responsável de animais abandonados, abrigados em ONG´s ou canis municipais, bem como combater o abandono e a superpopulação de animais.
O texto determina que a organização das feiras será de responsabilidade de entidades sem fins lucrativos, ONGs, grupos de proteção animal, ou outras instituições devidamente registradas e que atendam aos requisitos de bem-estar animal.
Os animais expostos para adoção deverão estar identificados com microchip, podendo o Poder Público celebrar parcerias com empresas privadas para a aquisição dos chips de identificação.
Ainda conforme com a proposta, os animais expostos para adoção deverão estar vacinados, vermifugados e esterilizados; serão oferecidas informações aos adotantes sobre cuidados, responsabilidades e o bem-estar do animal.
O projeto prevê também que a entrega de animais será condicionada à assinatura de termo de adoção responsável, no qual o adotante assume o compromisso de cuidar bem do animal, sujeitando-se às penalidades legais. Após a formalização da adoção o animal deverá ser registrado em nome do tutor através de chipagem ou outro meio de identificação.
