A vereadora Dra. Vanisse, presidente da Câmara Municipal defende que o Executivo crie o Conselho Municipal de Apoio e Proteção às Pessoas Neurodivergentes, incluídas aquelas com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, entre outros.
O objetivo, de acordo com ela, é promover a proteção, inclusão, acessibilidade e criar condições de melhoria ao funcionamento cognitivo, emocional e/ou comportamental das pessoas com neurodivergência e, também, prestar assistência as famílias.
Ela explica que o termo neurodivergente refere-se a pessoas cujo funcionamento cerebral difere das normas determinadas pela sociedade em termos de neurologia, cognição e comportamento.
“Essa diversidade neurológica pode incluir uma variedade de condições, como o Transtorno do Espectro do Autismo, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade, dislexia, e síndrome de Tourette, entre outros”, destaca.
Para Dra. Vanisse, a importância de acolher pessoas neurodivergentes transcende as fronteiras da compreensão e inclusão. “Em uma sociedade que busca a igualdade e a diversidade, reconhecer e valorizar as diferentes formas de funcionamento cerebral é fundamental para construir uma comunidade verdadeiramente inclusiva”, diz.
Cumprir a Lei
Dra. Vanisse quer que a Prefeitura regulamente e assegure o cumprimento da Lei Municipal nº 4.979/2023, assim como da Lei Federal nº 14.737/2023, garantindo a cientificação das mulheres quanto ao direito de ter acompanhante nos atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados.
De acordo com a legislação, as unidades de saúde de todo o país ficam obrigadas a manter, em local visível de suas dependências, aviso que informe sobre este direito. O descumprimento das leis, quando praticado por servidor público, acarreta as penalidades previstas na lei respectiva ao estatuto e, quando praticados por funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, acarreta as penalidades de multa.
Praça São Benedito
Dra. Vanisse solicita a disponibilização de banheiros químicos na Praça São Benedito e a contratação de atrações musicais durante a realização das feiras,pelo menos a cada 15 dias.
